Cidadania apóia Paulo Vannuchi

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, merece integral apoio de todos os cidadãos desse país em sua luta de resistência às tentativas de desfiguração do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Equiparar aqueles que em nome do Estado, ocupando cargos e função pública, violaram a lei, a Constituição e os direitos humanos com os que legitimamente defendiam a legalidade e a democracia é um retrocesso histórico sem precedentes no país.

Significa legitimar o golpe militar e, na prática, condenar a resistência democrática pacífica ou não, comparando seus participantes aos golpistas, punindo de novo os que foram presos ilegalmente, torturados, assassinados, demitidos de seus empregos, exilados, expulsos do país, e tiveram mandatos cassados e seus direitos políticos e civis suspensos, muitos até mesmo a nacionalidade brasileira.

O mais grave é que representará uma ruptura com a História, com a memória e a esquerda que apoiou e defende o governo Lula. Terá conseqüências não apenas dentro do governo, mas na sucessão. Do ponto de vista externo, transformará o Brasil no único país que não cumpre as convenções internacionais sobre direitos humanos - como a de Viena - e todas as resoluções das Nações Unidas sobre a questão.

Não há como pedir aos que lutaram pela democracia e à sociedade brasileira que aceitem mais essa desproporcional e inusitada pressão para revogar itens básicos de um plano mínimo de Direitos Humanos. Muito menos pedir que aceitem igualar as vítimas com os algozes.

Zé Dirceu

Mais uma promessa cumprida

Censura aos Blogueiros no Brasil Será Divulgada na França

Minha prima portuguesa que mora em Paris e trabalha em uma ONG jornalística de grande abrangência como tradutora de artigos brasileiros de interesse internacional irá reproduzir em Francês alguns dos artigos acerca do caso Cláudia Mello. Interessados, favor mandar links para que eu os repasse, inclusive, sobre outros blogueiros, tendo em vista que a mesma ficou em choque com o que foi por ela considerado como uma censura de extrema gravidade, inimaginável em terras da União Européia.

Será uma grande vitória divulgarmos tal censura internacionalmente, mobilizando assim a opinião pública global.

Trezentos

Caso Casoy: ele era contrário ao movimento de esquerda

Cloaca News

O Editorial da Globo

Arnaldo Jabor cumpre um papel estratégico na Rede Globo. Colocam tudo em sua boca. E ele destila!

É simples, as críticas vão em cima dele e a Globo permanece isenta. Intocável. Que vergonha, Jabor!

Manobrinha medíocre, hein, Rede Globo?

Glauber Rocha deve se revirar no caixão...

O Programa Nacional de Direitos Humanos é inovador, sinaliza mudanças estruturais em nosso país. O PIG chora, esperneia...

Artigo de Celso Lungaretti

1930. As tropas insurgentes de Getúlio Vargas vêm do RS para tentarem tomar a capital federal (Rio de Janeiro). Os efetivos leais ao presidente que elas querem depor, Washington Luiz, esperam-nas na cidade de Itararé, divisa entre SP e PR. Canta-se em prosa e verso aquela que será a mais formidável e sangrenta das batalhas.

Mas, nem um único tiro é disparado: antes, o presidente bate em retirada, entregando o poder a uma junta governativa.

Ironizando, o grande humorista Aparício Torelly escreve que, como nada lhe reservaram no rateio de cargos governamentais entre os vencedores, ele próprio se outorgaria a recompensa:

"O Bergamini pulou em cima da prefeitura do Rio, outro companheiro que nem revolucionário era ficou com os Correios e Telégrafos, outros patriotas menores foram exercer o seu patriotismo a tantos por mês em cargos de mando e desmando… e eu fiquei chupando o dedo. Foi então que resolvi conceder a mim mesmo uma carta de nobreza. Se eu fosse esperar que alguém me reconhecesse o mérito, não arranjava nada. Então passei a Barão de Itararé, em homenagem à batalha que não houve".

Uma batalha que não houve é o desfecho para o qual, a crermos na Folha de S. Paulo desta 2ª feira (11), os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) estariam encaminhando a divergência sobre se a Comissão Nacional da Verdade investigará apenas as atrocidades cometidas pelos carrascos da ditadura militar ou vai oferecer um contrapeso propagandístico à direita militar, incluindo os atos de resistência praticados pelas vítimas:

"O governo articula uma solução de meio termo para a questão nevrálgica do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos: em vez de acrescentar ao texto do programa a investigação da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como querem as Forças Armadas, seria suprimida a referência à 'repressão política' na diretriz 23, que cria a Comissão da Verdade.

"Ou seja, a questão seria resolvida semanticamente, sem especificar a apuração de excessos de nenhum dos dois lados. O texto passaria a prever a apuração da violação aos direitos humanos durante a ditadura, genericamente, sem especificar de quem e de que lado.

"Essa proposta está sendo colocada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e poderá ser aceita pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que aposta numa 'solução de meio termo'."

Como não sou humorista nem participo da política oficial, só me resta dizer que transformar tudo numa Batalha de Itararé será uma afronta à dor dos torturados e à memória dos assassinados; e lembrar ao companheiro Vannuchi que ambiguidade e ambivalência não salvarão sua honra.

O que Jobim propõe, em última análise, é uma fórmula que implicitamente repetirá o descalabro da anistia de 1979, colocando no mesmo plano as bestas-feras de um governo golpista e os cidadãos que arriscaram sua vida e sua sanidade física e mental para confrontar uma tirania atroz.

A redação imprecisa não evitará que se produza exatamente aquela situação que, na entrevista publicada no domingo (10), Vannuchi afirmou ser motivo suficiente para ele pedir exoneração do cargo: a transformação do PNDH-3 "num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA".

Torço para que o jornal da ditabranda esteja mentindo mais uma vez e que nem sequer passe pela cabeça de Vannuchi ceder à manobra de Jobim.

Pois a manchete da Folha quase me fez vomitar.